INCENTIVOS PARA MICRO EMPRESAS E PMES - COVID-19

Foi publicado o DL 20-G/2020 de 14 de Maio que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas Micro e PMEs, no contexto da doença COVID-19.


ADAPTAR MICRO


Beneficiários: Micro Empresas


Área geográfica: Todo o território do continente


Investimento: Apresentar uma despesa elegível mínima de 500 euros e no máximo até 5 mil euros


Duração: Duração máxima de execução de 6 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2020.


Elegibilidade Despesas: Desde 18 de março


Despesas Elegíveis

  • Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários para um período máximo de seis meses para utilização pelos trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público, nomeadamente, máscaras, luvas, viseiras e outros;

  • Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, para um período máximo de seis meses nomeadamente, nomeadamente, solução desinfetante);

  • Contratação de serviços de desinfeção das instalações por um período máximo de seis meses;Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless , incluindo os custos com a contratação do serviço para um período máximo de seis meses;

  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service» , criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

  • Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, designadamente, instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre outros;Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, designadamente, instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;

  • Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;

  • Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;

  • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.


Taxas de financiamento: 80% (incentivo não reembolsável)



ADAPTAR PMEs


Beneficiários: PME


Área geográfica: NUTII do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve


Investimento: Apresentar uma despesa elegível minímo de 5 mil euros e no máximo até 40 mil euros


Duração: Duração máxima de execução de 6 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2020.


Elegibilidade Despesas: Após a submissão da candidatura


Despesas elegíveis

  • Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout que permitam implementar as orientações e boas práticas das autoridades competentes no contexto da COVID-19, designadamente, medidas de higiene, segurança e distanciamento físico;

  • Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;

  • Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo os que utilizem tecnologia contactless ;

  • Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
  • Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;

  • Contratação de serviços de desinfeção das instalações;

  • Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas;
  • Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da COVID-19;

  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service» , criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

  • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.


Taxas de financiamento: 50% (incentivo não reembolsável)


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